STJ Revoga Prisão do Fundador da Gol
10/08/12
Denunciado por homicídio qualificado, o fundador da companhia aérea Gol, Constantino de Oliveira, mais conhecido como "Nenê Constantino", teve a prisão preventiva revogada pela 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão divulgada nesta quinta-feira.
O processo corre na Justiça do Distrito Federal. A prisão cautelar foi decretada depois que um co-réu supostamente disposto a testemunhar contra Constantino sofreu tentativa de assassinato às vésperas da audiência em que iria depor.
O tribunal entendeu que o réu, de 81 anos, responde a três processos no Distrito Federal e que em todos eles está encerrada a instrução processual, não sendo mais necessária a prisão por conveniência da instrução criminal.
Pela medida cautelar alternativa vigente, Nenê Constantino não pode deixar a cidade onde reside. Além disso, foi imposto o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, na forma a ser fixada pelo juiz da causa. O empresário teve os passaportes emitidos em seu nome recolhidos, sob prestação de compromisso de comparecer aos atos judiciais para os quais seja intimado.
Em habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou excesso de prazo na instrução criminal. Porém, o argumento foi desconsiderado pelo relator do processo, o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu.
Para revogar a prisão, Macabu ressaltou ainda que o empresário possui atualmente idade elevada e condições de saúde debilitadas. Além disso, o relator observou que o réu é primário, de bons antecedentes, com emprego lícito e residência fixa, "a favor de quem milita o princípio constitucional da presunção da não culpabilidade".
Fonte: JB
Foto de andradetalis.wordpress.com
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