Mensalão: Hipótese de Argumentos da Defesa Influírem no Voto de Ministros é Discutida Por Advogados
Quinta Feira, 09 de Agosto de 2012
Sessão de julgamento da AP 470 pelo STF - Nelson Jr./SCO/STF
A expectativa sobre os votos dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão e a perspectiva de que as sustentações orais da defesa influenciem na decisão dos magistrados foram temas de debate entre os advogados dos réus, na sessão desta quarta-feira (8).
Embora divulgado pela imprensa que os ministros já têm seus votos prontos, o advogado do deputado João Paulo Cunha, Alberto Zacharias Toron, acredita que as sustentações orais dos defensores surtirão efeito nas decisões. “Tenho impressão de que, embora os ministros possam ter os votos estruturados, não quer dizer que eles os tenham acabados. Eu penso que os ministros também [são afetados] a cada contribuição que os advogados dão. Ele [cada ministro] vai conferindo se o que escreveu está de acordo com a prova dos autos ou não”, observou.
Já o advogado Márcio Thomaz Bastos, defensor do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, acredita que os ministros do STF não devem considerar as sustentações da defesa. “É preciso, para condenar, que a prova tenha passado pelo crivo da instrução judicial. Ela tem que ser avaliada devidamente e ver a prevalência da prova colhida depois da instrução judicial sob a prova colhida antes. Depende da análise dos ministros, mas eles estão balizados pela lei, inclusive pelo Artigo 155 do Código Penal, que diz isso”, destacou.
Perguntado se a decisão dos ministros do STF terá impacto na campanha de João Paulo Cunha, Toron foi enfático. “Sim, conforme o veredito da Corte. Se ele for absolvido, a realidade será muito positiva. Se ele, porventura, for condenado, e eu espero que isso não aconteça, a realidade será outra”, disse.
João Paulo é o único réu no caso mensalão a ser candidato. Ele concorre à prefeitura de Osasco, em São Paulo. Quando as denúncias do mensalão vieram à tona, em 2005, o parlamentar era presidente da Câmara dos Deputados. Submetido a processo de cassação, foi mantido no cargo por cerca de dois terços dos votos, em abril de 2006. O político se reelegeu em 2010, já como réu no processo do mensalão.
Fonte: Âmbito Jurídico
Nota do Blog: Na terça, 07 de agosto, publicamos um artigo sob o título MENSALÃO: O JULGAMENTO DO CANSAÇO em que alertávamos para o fato de que, após tantas informações e discussões em torno do caso, o Srs ministros àquela altura já deveriam ter o eu voto pronto.
Este artigo, agora publicado e extraído de Âmbito Jurídico é, basicamente, as mesmas preocupações por nós levantadas. Confira abaixo nosso artigo;
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