STJ Admite Reconvenção em Ação de Danos Morais

Quarta Feira, 13 de Junho de 2012

Cliente demonstrou sua insatisfação com as instituições financeiras em outdoor e anúncios em jornaisFoto: Divulgação 

Banco ABN AMRO Real S.A e a Real Previdência e Seguros ingressaram com recurso face decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que possibilitou a reconvenção em ação de danos morais movida pelas instituições financeiras face um de seus clientes.

Caso - Um cliente que tinha uma dívida de R$16 mil se assustou quando ela se transformou em R$8 milhões. Após pedir explicações e não receber, ele publicou anúncios em jornais e outdoors tornando pública sua insatisfação.

O Banco ABN e a Real Previdência não concordaram com as informações e ingressaram com ação de danos morais contra o cliente.

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, na contestação, o cliente afirmou que não tinha intenção de atacar a imagem das empresas, mas tão-somente de chamar a atenção para a situação. Por fim, apresentou reconvenção e afirmou que ele é quem faria jus ao dano moral.

Julgamento - O Tribunal paulista manteve a reconvenção, considerando que essa medida era cabível em discussões sobre cláusulas contratuais e pedidos indenizatórios. A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, ratificou a decisão do tribunal e informou que não há como negar a conexão. A decisão foi seguida pelos demais ministros .

A Terceira Turma do STJ negou recurso que contestava a possibilidade de reconvenção no caso.

Fonte: www.fatonotorio.com.br

Banco ABN AM