São Paulo: Procurador de Justiça Reclama da Tipificação o Crime de Tráfico de Pessoas
Terça Feira, 19 de Junho de 2012
Procurador Jefferson Aparecido Dias, do MP/SP
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, da Procuradoria da República em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, reclamou hoje (19/6) da legislação brasileira sobre a tipificação do crime de tráfico de pessoas. “A legislação brasileira tem um complicador que é a exigência do fim sexual. A mulher tem de admitir que foi prá fins sexuais, porque se for para trabalho forçado, não será crime, disse.
Segundo Jefferson Dias, o Ministério Público Federal tem buscado suprir a ausência da lei com a qualificação de outros crimes. “Temos de fazer uma ginástica para criminalizar e isso tende a aumentar”, lamentou. Jefferson Dias apresentou denúncia contra a Dom Agency Model e outra agência de modelos que enviaram três modelos fotográficas brasileiras para Mumbai, na Índia, onde foram vítimas de tráfico internacional de pessoas e acabaram submetidas a assédio moral e sexual, além de cárcere privado e servidão por dívida. A justiça apresentou uma liminar para que as agências parem imediatamente de enviar modelos ao exterior, além de indenizar as jovens por danos morais. O caso ocorreu no final de 2010 com duas irmãs de 15 e de 19 anos de São José do Rio Preto (SP), e uma jovem de 19 anos de Conselheiro Lafaiete (MG), contratada pela Dom. As jovens foram resgatadas e conseguiram voltar ao Brasil em 26 de dezembro do mesmo ano com o auxílio do consulado, que arcou com os custos da viagem.
Procurador Jefferson Aparecido Dias, do MP/SP
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, da Procuradoria da República em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, reclamou hoje (19/6) da legislação brasileira sobre a tipificação do crime de tráfico de pessoas. “A legislação brasileira tem um complicador que é a exigência do fim sexual. A mulher tem de admitir que foi prá fins sexuais, porque se for para trabalho forçado, não será crime, disse.
Segundo Jefferson Dias, o Ministério Público Federal tem buscado suprir a ausência da lei com a qualificação de outros crimes. “Temos de fazer uma ginástica para criminalizar e isso tende a aumentar”, lamentou. Jefferson Dias apresentou denúncia contra a Dom Agency Model e outra agência de modelos que enviaram três modelos fotográficas brasileiras para Mumbai, na Índia, onde foram vítimas de tráfico internacional de pessoas e acabaram submetidas a assédio moral e sexual, além de cárcere privado e servidão por dívida. A justiça apresentou uma liminar para que as agências parem imediatamente de enviar modelos ao exterior, além de indenizar as jovens por danos morais. O caso ocorreu no final de 2010 com duas irmãs de 15 e de 19 anos de São José do Rio Preto (SP), e uma jovem de 19 anos de Conselheiro Lafaiete (MG), contratada pela Dom. As jovens foram resgatadas e conseguiram voltar ao Brasil em 26 de dezembro do mesmo ano com o auxílio do consulado, que arcou com os custos da viagem.
Agência nega tráfico de pessoas
O dono da Dom Agency Model's, Benedito Aparecido Bastos, se defendeu das denúncias de ter agenciado uma jovem mineira para trabalho de modelo fotográfica na Índia, onde foi vítima de assédio moral e sexual, entre outros crimes. Ele também participa da audiência pública da CPI do Tráfico de Pessoas.
Fonte: Última Instância
foto do site www.marcofeliciano.com.br
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