Piauí: Justiça Federal Condena Ex-Prefeito de São Raimundo Nonato e Economista
12/06/12
O Presidente da Comissão Especial de Licitação da Agespisa, Firmino Osório Pitombeira e o ex-prefeito de São Raimundo Nonato, Gaspar Dias Ferreira, pai do Deputado Estadual Edson Ferreira e do ex-prefeito Avelar de Castro Ferreira foram condenados pela Justiça Federal. Gaspar Ferreira foi condenado a 03 anos e 03 meses de detenção pela Justiça Federal por infração ao art. 89 da Lei 8.666/93 ( dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes a dispensa ou inexigibilidade), já o economista Firmino Osório Pitombeira, foi condenado a 01 ano e 08 meses de detenção pela prática do crime previsto no art.168, § 3º, inciso III, do Código Penal ( apropriação indébita ), ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal através do procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães
Gaspar Ferreira e Firmino Pitombeira foram investigados através do Inquérito Policial nº 090/04, instaurado mediante requisição do Ministério Público Federal com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Contrato de Repasse nº 0113346-41/2000/MDA/CAIXA, firmado com o Governo do Estado por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Irrigação. O Secretário à época, Gaspar Ferreira celebrou convênio com Fundação Chico Amorim – FUCHAM, “sem o indispensável processo de licitação” visando a execução de ações relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
A Controladoria Geral da União – CGU, atendendo requisição do Ministério Público Federal constatou diversas irregularidades na aplicação dos recursos do Contrato de Repasse nº 0113346-41/2000/MDA/CAIXA, entre elas: dispensa de licitação sem observância da Lei nº 8.666/93; custos dos cursos exorbitantes em relação aos valores de mercado, 100% acima para os cursos profissionalizantes e 900% acima para os cursos de capacitação de técnicos “fato que denota o superfaturamento dos preços e o desvio/apropriação verbas públicas”
De acordo com a denúncia “ embora os valores dos cursos ofertados estivessem orçados em valores superiores aos de mercado, os instrutores receberam pagam
Clique aqui e confira trecho da sentença - Parte I
Clique aqui e confira trecho da sentença - Parte II
Clique aqui e confira trecho da sentença - Parte III
Fonte: Portal GP1
íntegra da reportagem em http://www.gp1.com.br/noticias/justica-federal-condena-firmino-pitombeira-a-01-ano-e-08-meses-de-detencao-por-apropriacao-indebita-253598.html.
Imagem de gterra.com.br
O Presidente da Comissão Especial de Licitação da Agespisa, Firmino Osório Pitombeira e o ex-prefeito de São Raimundo Nonato, Gaspar Dias Ferreira, pai do Deputado Estadual Edson Ferreira e do ex-prefeito Avelar de Castro Ferreira foram condenados pela Justiça Federal. Gaspar Ferreira foi condenado a 03 anos e 03 meses de detenção pela Justiça Federal por infração ao art. 89 da Lei 8.666/93 ( dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes a dispensa ou inexigibilidade), já o economista Firmino Osório Pitombeira, foi condenado a 01 ano e 08 meses de detenção pela prática do crime previsto no art.168, § 3º, inciso III, do Código Penal ( apropriação indébita ), ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal através do procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães
Gaspar Ferreira e Firmino Pitombeira foram investigados através do Inquérito Policial nº 090/04, instaurado mediante requisição do Ministério Público Federal com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Contrato de Repasse nº 0113346-41/2000/MDA/CAIXA, firmado com o Governo do Estado por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Irrigação. O Secretário à época, Gaspar Ferreira celebrou convênio com Fundação Chico Amorim – FUCHAM, “sem o indispensável processo de licitação” visando a execução de ações relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
A Controladoria Geral da União – CGU, atendendo requisição do Ministério Público Federal constatou diversas irregularidades na aplicação dos recursos do Contrato de Repasse nº 0113346-41/2000/MDA/CAIXA, entre elas: dispensa de licitação sem observância da Lei nº 8.666/93; custos dos cursos exorbitantes em relação aos valores de mercado, 100% acima para os cursos profissionalizantes e 900% acima para os cursos de capacitação de técnicos “fato que denota o superfaturamento dos preços e o desvio/apropriação verbas públicas”
De acordo com a denúncia “ embora os valores dos cursos ofertados estivessem orçados em valores superiores aos de mercado, os instrutores receberam pagam
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Fonte: Portal GP1
íntegra da reportagem em http://www.gp1.com.br/noticias/justica-federal-condena-firmino-pitombeira-a-01-ano-e-08-meses-de-detencao-por-apropriacao-indebita-253598.html.
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