Mensalão: Estudante de Direito Pede no Supremo a Inclusão de Lula como Réu

Quinta Feira, 21 de Junho de 2012

Em 2011, Joaquim Barbosa indeferiu pedido semelhante de Roberto Jefferson

O estudante de direito Luís Cláudio Marcondes de Toledo, de Ubatuba (SP), protocolou no Supremo Tribunal Federal petição em que solicita a inclusão do ex-presidente Lula no polo passivo da ação do mensalão.

Há exatamente um ano, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, indeferiu pedido semelhante feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Segundo Toledo informou ao Blog, “quando no início do processo denominado mensalão, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, então chefe de Estado, arguiu ‘nada saber sobre o assunto’”.

Na ocasião, ainda segundo o estudante, Lula não foi arrolado nos autos devido à prerrogativa de chefe de Estado.

“Porém, atualmente o mesmo não mais possui tal prerrogativa. Desta feita este subscritor, nos termos dos artigos 5º, 37 da Constituição da República, seguido dos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, peticionou junto a (Ação Penal nº 470) solicitando a devida inclusão do nome de Luiz Inácio Lula da Silva, no polo passivo da presente ação”, conclui Toledo.

Eis trecho do despacho de Joaquim Barbosa, em 2011, indeferindo pedido semelhante:

(…) na decisão de fls. 44.945-44.946, indeferi pedido do réu Roberto Jefferson, formulado na petição nº 30298/2011, para que fosse requisitada cópia da ação civil pública nº 7807-08.2011.4.01.3400, que tramita no Juízo Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, “seja porque o prazo para o requerimento de diligências há muito se encerrou, seja porque a questão relativa à inclusão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no pólo passivo desta ação penal já foi, por mais de uma vez, apreciada por esta Corte.”

Na ocasião, o relator da ação penal observou que se tratava “de mais uma repetição de matérias já apreciadas e indeferidas”.

Fonte; Blog do Fred