Afastados: Prefeitos de Araguaína, no Tocantins, e Frecheirinha, no Ceará, Por Improbidade..
08/05/12
Em sessão extraordinária realizada ontem à noite, na Câmara de
Vereadores de Araguaína, Norte do Estado, o presidente da Casa, Elenil
da Penha (PMDB), empossou o vice-prefeito Amilton Alves Cardoso (PSDB),
conhecido como Amilton da Caixa, ao posto de comando da segunda maior
cidade do Estado.
A posse de Amilton da Caixa como prefeito de Araguaína aconteceu após decisão do juiz Álvaro Nascimento Cunha, que reconheceu o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) que solicitou o afastamento do prefeito Félix Valuar de Souza Barros (DEM) do cargo por contratar sem licitação a empresa Arte Produções de Shows Artísticos Ltda, no valor de R$ 97 mil, para a contratação de bandas para animar o carnaval deste ano na cidade.
A ação proposta pelo promotor Alzemiro Freitas cita ainda outros nomes que estariam envolvidos na suposta ilegalidade, como a secretária Municipal de Controle Interno, Maria Auxiliadora Miranda, o secretário Municipal da Fazenda, Clóvis de Souza Júnior, e a presidente da Comissão Municipal de Licitação, Beatriz Helena de Oliveira Rocha. A administração de Valuar Barros vinha sendo alvo de constante atuação do MPE.
Em menos de um mês foram três ações por improbidade administrativa movidas pelo promotor Alzemiro Freitas.
Fonte: www.lealjunior.com.br
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“O prefeito de Frecheirinha, Helton Luis Aguiar Júnior (PSB), e mais 12 pessoas responderão a ação penal por supostas fraudes em licitações no município, localizado na Região Norte do Estado. Ontem, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os acusados que, se condenados, poderão receber penas de detenção de dois a quatro anos e multa.
Segundo o TRF-5, as irregularidades, que teriam sido constatadas durante fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) ao município, referem-se a verbas destinadas à execução de programas sociais do Governo Federal, no período de maio de 2005 a fevereiro de 2007.
As licitações visavam à aquisição de bens destinados à execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Programa de Proteção Social Básica do Idoso (PSBI) e do Programa de Proteção Social Especial (PSE).
Segundo a denúncia do MPF, os acusados teriam direcionado as licitações em benefício de pessoas físicas e empresas fornecedoras de produtos alimentícios e de material escolar localizadas em Frecheirinha.
“Em uma das licitações, destinada à compra de alimentos, duas propostas teriam sido montadas para se alcançar a quantidade mínima de concorrentes e favorecer outros dois, que venceram a disputa”, aponta a denúncia.”
Fonte: Blog do Eliomar
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PREFEITO VALUAR É AFASTADO E AMILTON DA CAIXA TOMA POSSE
Juiz de Araguaína afastou Valuar Barros do cargo por contratar sem licitação empresa responsável por shows do carnaval 2012
A posse de Amilton da Caixa como prefeito de Araguaína aconteceu após decisão do juiz Álvaro Nascimento Cunha, que reconheceu o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) que solicitou o afastamento do prefeito Félix Valuar de Souza Barros (DEM) do cargo por contratar sem licitação a empresa Arte Produções de Shows Artísticos Ltda, no valor de R$ 97 mil, para a contratação de bandas para animar o carnaval deste ano na cidade.
A ação proposta pelo promotor Alzemiro Freitas cita ainda outros nomes que estariam envolvidos na suposta ilegalidade, como a secretária Municipal de Controle Interno, Maria Auxiliadora Miranda, o secretário Municipal da Fazenda, Clóvis de Souza Júnior, e a presidente da Comissão Municipal de Licitação, Beatriz Helena de Oliveira Rocha. A administração de Valuar Barros vinha sendo alvo de constante atuação do MPE.
Em menos de um mês foram três ações por improbidade administrativa movidas pelo promotor Alzemiro Freitas.
Fonte: www.lealjunior.com.br
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“O prefeito de Frecheirinha, Helton Luis Aguiar Júnior (PSB), e mais 12 pessoas responderão a ação penal por supostas fraudes em licitações no município, localizado na Região Norte do Estado. Ontem, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os acusados que, se condenados, poderão receber penas de detenção de dois a quatro anos e multa.
Segundo o TRF-5, as irregularidades, que teriam sido constatadas durante fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) ao município, referem-se a verbas destinadas à execução de programas sociais do Governo Federal, no período de maio de 2005 a fevereiro de 2007.
As licitações visavam à aquisição de bens destinados à execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Programa de Proteção Social Básica do Idoso (PSBI) e do Programa de Proteção Social Especial (PSE).
Segundo a denúncia do MPF, os acusados teriam direcionado as licitações em benefício de pessoas físicas e empresas fornecedoras de produtos alimentícios e de material escolar localizadas em Frecheirinha.
“Em uma das licitações, destinada à compra de alimentos, duas propostas teriam sido montadas para se alcançar a quantidade mínima de concorrentes e favorecer outros dois, que venceram a disputa”, aponta a denúncia.”
Fonte: Blog do Eliomar
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