Diferença de Idade Faz justiça Negar Pensão e Reconhecimento de União Estável Entre Tio-avô e Sobrinha-neta
10/05/12
A 1ª Câmara Cível do TJRS reformou
sentença proferida em 1º Grau na Comarca de Porto Alegre e negou o
pedido de pensão por morte a mulher que sustentou viver em união estável
com servidor estadual falecido aos 84 anos, em 2009. Na ocasião, ela
contava 31 anos de vida. No entendimento unânime dos Desembargadores da
Câmara, não é possível reconhecer a existência de união estável com
sentido típico de relacionamento homem mulher havendo, entre eles,
diferença de idade de 53 anos.
Caso
A autora ingressou com ação declaratória
contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
(IPERGS) pretendendo que fosse declarado o direito de perceber pensão
por morte do suposto companheiro. Sustentou que, desde 2004, era
companheira de ex-servidor estadual, de quem dependia economicamente,
razão pela qual defendeu direito de pensão em razão de seu falecimento,
em junho de 2009. Salientou que requereu administrativamente a pensão,
tendo o pedido negado pelo IPERGS.
Em 1ª Instância, a sentença foi pela procedência do pedido.
O IPERGS apelou aduzindo que a autora não
preencheu os requisitos legais para a concessão da pensão e postulando a
reforma da decisão.
Apelação
No entendimento do relator do acórdão no
Tribunal, Desembargador Irineu Mariani, não há como reconhecer união
estável para fins previdenciários em situações como a que está em
questão sob pena de se implantar a indústria da união estável com o fim
exclusivo de obter a benesse.
Não se pode reconhecer união
estável, com o sentido típico de relacionamento entre homem e mulher, se
ele é octogenário, e ela mulher cinquenta e três anos mais jovem, ainda
mais sendo ele casado e vivendo com a esposa até 2007, quando essa
faleceu, diz o relator em seu voto. Ademais, peculiaridade singular, pelo quanto relatado pela própria demandante, o dito companheiro era seu tio-avô.
Segundo o relator, as
circunstâncias são reveladoras de que a sobrinha-neta se aproximou do
tio-avô por puro interesse de ficar com a pensão previdenciária quando
de sua morte. Abstraindo a condição de tio-avô, quais as condições de
um octogenário ser homem de uma mulher na faixa etária de 25 a 30 e
poucos anos, questionou o Desembargador Mariani em seu voto. A
união estável pode não exigir necessariamente convivência sob o mesmo
teto, mas por certo não admite que tal ocorra sem condições efetivas de
um relacionamento como homem e mulher.
O Desembargador Mariani lembrou que, para
fins previdenciários, seu entendimento é no sentido de que a lei
estadual exige pelo menos cinco anos de união estável ou filho comum
(Lei RS 7.672/82, art. 11, parágrafo único) e a lei federal 9.278/96 é
restrita aos efeitos patrimoniais da convivência. E a evidência é de
que, pelo menos até a morte da esposa, não é possível computar o período
como típico de união estável. No caso nem precisamos adentrar na
questão do tempo mínimo, pois simplesmente não há condições de se
reconhecer os requisitos de uma união estável por qualquer período.
Participaram do julgamento, além do relator, os Desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Jorge Maraschin dos Santos.
Apelação 70043800291
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