CCJ Aprova Fim da Nomeação Política Para Chefe do MP
Quinta Feira, 03 de Maio de 2012
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram proposta que muda a forma de escolha do procurador-geral nos Estados, trocando a lista tríplice por eleição entre os integrantes de carreira. A ideia é acabar com a nomeação política para o chefe do Ministério Público pelos governadores de Estado. Recentemente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, contrariou setores do MP estadual quando indicou um derrotado em eleição interna para o cargo.
O caso Cachoeira também levantou questionamentos. Nomeado pelo governador de Goiás, Marconi Perillo, o procurador-geral do Estado, Benedito Torres, aparece nas conversas entre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), irmão do procurador, e o empresário do jogo Carlos Augusto Ramos, conhecido por Carlinhos Cachoeira. Os diálogos gravados durante a Operação Monte Carlo da Polícia Federal, mostram Cachoeira solicitando a Demóstenes que interceda junto ao irmão em favor de interesse de seus negócios. A PF aponta ainda nas investigações que Marconi nomeou servidores para o seu governo por indicação de Cachoeira. O governador nega.
A proposta aprovada pela CCJ altera a Constituição e será analisada agora por uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara. O texto do projeto estabelece que os chefes dos ministérios públicos dos Estados e do Distrito Federal - os procuradores-gerais de Justiça - serão eleitos pelos integrantes da carreira. Eles serão nomeados pelo chefe do Poder Executivo, depois de a escolha ser aprovada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa do Estado.
Atualmente, os ministérios públicos elaboram uma lista tríplice dentre os integrantes de carreira, indicam ao governador, que nomeia um dos nomes. O autor do projeto, deputado Francisco Praciano (PT-AM), afirma que a proposta pretende abolir a interferência do Executivo na escolha do procurador-geral de Justiça.
Fonte: estadao
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram proposta que muda a forma de escolha do procurador-geral nos Estados, trocando a lista tríplice por eleição entre os integrantes de carreira. A ideia é acabar com a nomeação política para o chefe do Ministério Público pelos governadores de Estado. Recentemente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, contrariou setores do MP estadual quando indicou um derrotado em eleição interna para o cargo.
O caso Cachoeira também levantou questionamentos. Nomeado pelo governador de Goiás, Marconi Perillo, o procurador-geral do Estado, Benedito Torres, aparece nas conversas entre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), irmão do procurador, e o empresário do jogo Carlos Augusto Ramos, conhecido por Carlinhos Cachoeira. Os diálogos gravados durante a Operação Monte Carlo da Polícia Federal, mostram Cachoeira solicitando a Demóstenes que interceda junto ao irmão em favor de interesse de seus negócios. A PF aponta ainda nas investigações que Marconi nomeou servidores para o seu governo por indicação de Cachoeira. O governador nega.
A proposta aprovada pela CCJ altera a Constituição e será analisada agora por uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara. O texto do projeto estabelece que os chefes dos ministérios públicos dos Estados e do Distrito Federal - os procuradores-gerais de Justiça - serão eleitos pelos integrantes da carreira. Eles serão nomeados pelo chefe do Poder Executivo, depois de a escolha ser aprovada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa do Estado.
Atualmente, os ministérios públicos elaboram uma lista tríplice dentre os integrantes de carreira, indicam ao governador, que nomeia um dos nomes. O autor do projeto, deputado Francisco Praciano (PT-AM), afirma que a proposta pretende abolir a interferência do Executivo na escolha do procurador-geral de Justiça.
Fonte: estadao
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