Artigo: Blogueiro Critica a OAB e sua Passividade Diante do Exame de Ordem

Ophir Cavalcante: críticas às provas mal corrigidas do exame de Ordem 

terça-feira, 8 de maio de 2012

A ilusão da democracia e a ira de Ophir

Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplicou o VI exame de ordem unificado, prova que confere aos bacharéis em Direito a qualificação necessária para atuarem como advogados. A necessidade da referida prova para a efetiva prática do exercício da advocacia é algo estranho no Brasil - apenas poucos cursos utilizam-se de tal medida-, entretanto, foi considerada constitucional pelo STF (Recurso Extraordinário - RE 603583). Em que pese creditar como válidos os argumentos que consideram a exigência da prova inconstitucional, creio que a sua existência é razoável, sendo um importante "funil" para a formação de profissionais de qualidade.

Entretanto, temos observado que o exame de ordem não cumpre aos objetivos os quais supostamente se propõe a alcançar. Mais e mais a prova da OAB torna-se uma reserva de mercado, dado o excessivo número de bacharéis de Direito que se formam por ano nas faculdades jurídicas ao redor do país. Nada errado com isso. Todavia, as discrepâncias apresentadas pelo exame da OAB chamam aos olhos dos candidatos que, perplexos, não tem a quem recorrer.

O primeiro problema aqui é o custo da inscrição. Hoje o bacharel de Direito que deseja prestar o exame tem que desembolsar a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) simplesmente para poder realizar uma prova. O valor é obviamente excessivo e não atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade que, insculpidos na Constituição Federal como direitos fundamentais, devem se estender a todo o ordenamento jurídico diante da verticalidade que o constitucionalismo moderno impõe. Não me parece razoável que o preço da exame de ordem supere, por exemplo, o de juiz, como hoje se observa. 

Não bastasse isso, o bacharel que obtiver êxito em sua aprovação no exame tem que pagar uma taxa para a mera expedição do certificado de aprovação no valor (variável por seccionais) de R$ 150, em clara ofensa aos princípios constitucionais já elencados em concomitância com o direito fundamental de obter certidões independentemente do pagamento de taxas. Este valor, inclusive, já foi alvo de impugnação pelo MPF de Goiás.

Para piorar o quadro, passados todos estas etapas financeiramente aviltantes, o advogado que se inscrever nos quadros da OAB paga uma anuidade que gira em torno de R$ 500 a R$ 800, para mais ou para menos dependendo do tempo de inscrição. Como se denota de tais fatos, não é barato nem fácil ser advogado.

Diante do arrazoado acima exposto, haveríamos de supor que a prova da ordem é algo organizado, quase sem falhas. Aí é que o problema se torna gigantesco. As últimas provas da OAB vem apresentado sérios problemas, sejam estruturais ou de correção. No V exame, por exemplo, tivemos erros materiais nas provas de segunda fase de direito penal e direito constitucional. Até aí tudo bem, afinal a prova é feita por humanos, e humanos erram. Entretanto, o erro só foi aferido quando a prova já estava em andamento. E pior, em alguns estados avisaram no inicio da prova ao passo que em outros somente foi avisado nos últimos minutos, ou nem foi feito o aviso. A isonomia do certame foi ridiculamente quebrada.

E a FGV (aplicadora da prova) o que fez? Externou um comunicado segundo o qual iria corrigir com parcimônia a atenta a tais fatos as provas, o que, até onde sei, mostrou-se satisfatório. 

No último exame (VI exame), o problema tomou um vulto maior. Provas foram terrivelmente corrigidas, questões zeradas não obstante estarem em total conformidade com o espelho, provas semelhantes com correções diametralmente opostas entre outros sérios problemas. Tive contato, por meio de uma pessoa próxima, a uma prova em que a peça (de 5 folhas) somente teve a primeira página corrigida, dando uma nota totalmente fora do apresentado pelo candidato.

A FGV não parece uma instituição séria, e a maneira como as provas da segunda fase foram corrigidas demonstra o total despreparo para uma prova de tal monta. Muitos candidatos ficaram desolados, afinal, meses de estudos, privações, nervosismo e gastos em cursos preparatórios foram jogados no lixo pela assombrosa correção de sua prova. E a OAB, o que falou sobre isso? Nada, nenhum comunicado oficial, nenhuma nota, simplesmente se manteve silente. 

Foi então que, por meio do Twitter, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, começou a ser interpelado por alguns furiosos (e com razão) candidatos que tiveram sua prova mal corrigida. Eis então o que falou o Dr. Ophir, por meio de sua conta no Twitter:

"Lamento a agressividade de alguns candidatos que não lograram êxito no último Exame de Ordem. Não posso interferir em questões individuais e por isso não vou responder essas manifestações, recomendando serenidade e respeito, que é o mínimo que um futuro advogado deve ter."

A manifestação do presidente da OAB, a meu ver, é de um absurdo incalculável. Quem deve lamentar a passividade da OAB são os candidatos e não o contrário. Para Ophir,  o mínimo que um futuro advogado deve ter é serenidade e respeito. Respondo, aonde chegaremos com serenidade e respeito? Teríamos saído da ditadura apenas mantendo serenidade e respeito? Os excluídos sociais terão um futuro promissor com serenidade e respeito? É possível evoluir a base de serenidade e respeito?

Não, respondo. Ao contrário do que o presidente da OAB acredita, serenidade e respeito (leia-se obediência e conformismo) não são os predicados que o advogado deve ter para ter sucesso. É justamente o contrário, é lutar a luta desesperançosa, é quebrar as barreiras da conformidade social, é andar nos limites da Justiça em prol dos seu próprios direitos e de seus clientes.

Pregar respeito e serenidade a quem teve usurpado o direito que já era seu é, por si só, uma manifestação desrespeitosa e carente de um olhar complexo da situação. À OAB acomete o mesmo vício que a sociedade brasileira parece reiteradamente repetir: a ilusão da democracia. 

A democracia é boa até que se prove o contrário. Relativizá-la parece ser a melhor saída para aqueles que não tem capacidade de lidar com a alteridade. A democracia digital, neste sentido, aparece como uma ameaça a tais pessoas. Não conseguindo lidar com a opinião contrária, desvalorizam-na.

Sim, é provável que muitos comentários fortes tenham sido dirigidos a Ophir. Sim, tais comentários poderiam ter sido mais respeitosos. Entretanto, a situação é de tamanha injustiça e desproporcionalidade que a agressividade falada por Ophir é tão justificável quanto desejável. O candidato à advocacia deve ser constituído pelo mais alto grau de irresignação e inconformidade. Deve questionar a tudo e a todos para lograr sucesso em sua profissão. Porque o Direito não "jogar pelas regras": é buscar a alteração destas regras em prol do desenvolvimento social.

Neste passo, carece ao presidente da OAB uma visão mais democrática. Aceitar a agressividade de seus interlocutores como algo causado pela instituição que comanda. Ser humilde a ponto de reconhecer o erro e propor uma forma de repará-lo. Se não pode fazer isso sozinho, com certeza pode contribuir para que isto aconteça.

Porque a democracia não é somente vislumbrada nas eleições, ela é, principalmente, aferida pelos mais simples procedimentos institucionais que hoje, no Brasil, ainda guardam muito do autoritarismo de tempos idos. 

Em que pese o importantíssimo papel em defesa dos direitos constitucionais que marca a sua política externa, a OAB, internamente, está se tornando uma superestrutura com poderes tais que não pode ser questionada judicialmente nem aceita opiniões contrárias. Ela quer que continuemos submissos a sua vontade gananciosa e autoritária. 

Fonte; Blog Palco Jurídico

extraído na íntegra

Foto de tribunahoje.com