Procurando a Justiça: Governador do AM Vai ao CNJ contra Juiz e Justiça Manda Prefeito Retirar "Propaganda" de sua Página no Facebook

Quarta, 04 de Abril de 2012

Omar Aziz vai ao CNJ contra juiz da Fazenda Pública

Governador Omar Aziz questiona, no CNJ, conduta de juiz em ações que geraram bloqueio
de recursos públicos. ( Clóvis Miranda )

O governador Omar Aziz (PSD) ingressou, no dia 29 de março, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com representação disciplinar contra o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Leoney Figlioulo. Omar acusa o juiz de cometer uma série de erros ao analisar ações que resultaram no bloqueio de R$ 35 milhões dos cofres do Governo do Estado a favor de 29 servidores aposentados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). De acordo com o procurador-geral do Estado, Clóvis Frota, no mesmo dia 29, o governador entregou pessoalmente uma cópia da representação contra o juiz à corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Na representação, o governador e o procurador-geral do Estado também acusam o juiz Leoney Figlioulo de descumprir determinações do Código de Processo Civil. “Após haver bloqueado os valores, o magistrado não intimou o Amazonprev para se defender no processo de execução, o que é expressamente previsto pelo Código de Processo Civil, e autorizou o imediato levantamento dos valores pelos autores. O Estado e o Amazonprev não foram previamente intimados a respeito do pedido de levantamento, e só vieram a tomar conhecimento da medida quando os recursos já haviam sido levantados”, enumerou Clovis Frota. Em outubro de 2011, ao comentar o caso em entrevista de rádio, Omar Aziz criticou as decisões e a administração do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Em meio às críticas, o governador citou o aumento do repasse financeiro feito pelo Estado ao Judiciário, para evitar o fechamento de 36 comarcas no interior. Dois dias depois, o TJ-AM deu decisões favoráveis ao Governo no caso, que determinaram a devolução de cerca de R$ 14 milhões ao Estado.

Fonte: a crítica


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Justiça manda prefeito retirar 'propaganda' de sua página no Facebook

RIO - Intimado pela Justiça Eleitoral a retirar de seu perfil no Facebook informações sobre sua atuação à frente da prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, o prefeito Max Lemos (PMDB) anunciou por meio de assessores que cumprirá a decisão, mas manteve conteúdo semelhante no site do município.  A promotoria Márcia Araújo Pinto, autora do pedido acolhido pelo Judiciário, afirmou que vai checar a home page da prefeitura, para verificar se também ali há propaganda eleitoral antecipada na internet.

Reprodução

'O mundo mudou. A forma de se comunicar também!', protestou Lemos em sua página

Pré-candidato à reeleição, o peemedebista se reuniria nesta terça-feira, 3, com advogados para decidir se recorreria ou não da decisão do juiz Jansen Amadeu do Carmo Madeira que atingiu sua página na rede social. Inicialmente, Lemos pediu mais prazo, além das 48 horas determinadas pelo magistrado, para tirar do ar o material vetado pela decisão. A promotora de justiça Márcia Araújo Pinto, autora do pedido acolhido pelo Judiciário, afirmou que vai checar a home page da prefeitura, para verificar se também ali há propaganda eleitoral antecipada na internet.

A decisão foi a primeira posterior à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringiu o uso do Twitter por pré-candidatos antes de 5 de julho. O juiz Carmo Madeira atendeu a pedido da promotora, da 138ª Promotoria de Justiça Eleitoral. Ela considerou que o conteúdo do perfil do prefeito no Facebook constituía propaganda eleitoral antecipada. O magistrado determinou que Lemos retire do seu perfil na rede social comentários e notícias sobre sua administração e proibiu que volte a veiculá-los. A subsecretária de Comunicação de Queimados, Audrey Andrade, ressaltou que as postagens do prefeito na rede social "não são de hoje" e ocorrem "ao longo do ano". Não teriam, portanto, segundo ela, caráter eleitoral.

Site oficial. A página de Lemos no Facebook, com 4.990 amigos, mantinha as referências a iniciativas da administração municipal, escritas de maneira coloquial, com jeito de conversa. Havia até um post, com foto de Lemos, sobre a "entrega de mais 500 apartamentos no condomínio Valdariosa, com os deputados Rafael Picciani e Zaqueu Teixeira", assinado pelo vereador Joilde Pirikito. 

Fonte: estadao