MP: O Que Vai Pelos Ministérios Públicos

Segunda, 09 de Abril de 2012

09/04/2012 - Institucional

Curso capacita para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Por Jorn. Marco Aurélio Nunes

Imagem meramente ilustrativa

Com objetivo de difundir dados sobre a prevenção e o enfrentamento à lavagem de dinheiro e à corrupção, ocorre entre os dias 10 e 13 deste mês, no auditório da sede do Ministério Público gaúcho, o Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O evento será aberto pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga.

O curso está sendo oferecido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI, da Secretaria Nacional de Justiça – SNJ, do Ministério da Justiça. As aulas também são abertas a convidados com atuação na área, como magistrados, delegados de Polícia, advogados, defensores públicos, dentre outros agentes públicos.

Procuradores e Promotores de Justiça participarão do evento. Assim como servidores da Instituição com atuação na área objeto do curso de capacitação. O Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – PNLD, surgiu como cumprimento de uma das metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA. A tarefa é criar um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade, otimizando a utilização de recursos públicos e disseminando uma cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.

O PNLD já levou seus cursos por quase todo o País, divulgando as melhores práticas de atuação contra esses crimes. Desde sua criação, em 2004, já foram capacitados mais de 7.000 agentes. A integração entre os órgãos em muito tem contribuído para o aprimoramento do sistema nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Durante os três dias do curso de capacitação em Porto Alegre, cerca de 15 temas serão abordados por especialistas na área de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Fonte: mp.rs.gov.br

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09/04/2012

Promotor de Justiça lança obra Do Consentimento no Homicídio

O evento de lançamento será na quinta-feira, 12/4, às 19h, na Associação Mineira do Ministério Público

O promotor de Justiça Enéias Xavier Gomes lança na quinta-feira, 12/4, o livro Do Consentimento no Homicídio. A obra é destinada, principalmente, a profissionais que lidam com o Direito Penal e Constitucional, como promotores de Justiça, advogados e juízes. O evento de lançamento será às 19h na Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), na rua Timbiras, 2928, 2° andar, Barro Preto, Belo Horizonte.


O livro trata de um campo específico das Ciências Penais: o consentimento no homicídio. Por meio de casos históricos, o autor aborda o tema nas legislações brasileira e estrangeira e trata não apenas do consentimento, mas também das principais correntes acerca do início e fim da vida humana e da proteção à vida. Além disso, a obra traz a tipificação do homicídio no Código Penal brasileiro, além de casos práticos e posições dos tribunais brasileiros.


Outras informações podem ser obtidas pel
AUTOR - Promotor de Justiça na Comarca de Itaúna, a 76 km de Belo Horizonte, Enéias Xavier Gomes é mestre em Ciências Penas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O membro do MPMG também já atuou como promotor de Justiça no Estado da Bahia.

Fonte: mp.mg.gov.br
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09/04/2012

MPRJ ajuíza ação para obrigar Supervia a realizar obras na estação de Triagem

Após um ano de investigação, o Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou Ação Coletiva em face da Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A com o objetivo de obter decisão judicial que obrigue a empresa a providenciar reparos na estação de Triagem, que hoje apresenta um vão de mais de 80 centímetros entre a plataforma e os trens, oferecendo risco aos usuários. A Promotoria requereu ainda liminarmente a suspensão do serviço na estação até que as obras sejam feitas e a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital e subscritor da ação, Promotor de Justiça Rodrigo Terra, tentou obter da ré o compromisso extrajudicial de executar as obras. Durante o inquérito civil, no entanto, a Supervia sempre se manifestou afirmando já ter realizado as adaptações, rejeitando a proposta de subscrever Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com o texto da ação, ajuizada em 03/04, a ré admitiu existir a perigosa distância que os usuários precisam ultrapassar para embarcar e desembarcar, porém justifica alegando tratar-se de uma estação em curva e que não é possível alinhar todos os trens, que possuem gabaritos diferentes. A Supervia também afirmou ter feito consertos para tornar o acesso mais seguro. No entanto, o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), após visita ao local, constatou que nenhuma obra fora realizada, informação confirmada por um funcionário e por usuários dos trens. O MPRJ prosseguiu com as investigações e notificou a Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) e o GAP para que verificassem a veracidade da informação de que as adequações já haviam sido feitas. Mais uma vez ficou confirmado que a empresa não efetuou obras na estação. De acordo com ação, a agência reguladora, que poderia aplicar penalidades à empresa, limitou-se a expedir uma recomendação. "É urgente evitar a ocorrência de acidentes fatais, pois mero desequilíbrio de um idoso ou uma criança ou mesmo alguém desavisado ao embarcar e/ou desembarcar da composição encerraria queda pelo vão e contato direto com o trilho eletrificado", narra trecho da ação. Fonte:mp.rj.gov.br