TJ-SP: Nega Indenização a Professor Que teve Problemas de Visão Por Acidente de Trabalho


A votação foi unânimeFoto: Reprodução
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou indenização por acidente em trabalho a professor de educação física atingido por uma bola durante o período laboral. A votação foi unânime.
Caso – Professor de educação física ajuizou ação indenizatória em face da Fazenda do Estado pleiteando danos materiais e morais bem como, pensão vitalícia no valor de 2/3 de sua remuneração diante de acidente que teria ocorrido durante o período de serviço.
Segundo o autor, este era professor na escola do município de Cândido Mota e, durante um jogo de futebol de salão, foi atingido em seu olho esquerdo por uma bola arremessada por um aluno, gerando trauma que reduziu sua capacidade de perceber a forma e o contorno dos objetos.
Em sede de primeiro grau, o pedido foi julgado procedente, sendo o Estado condenado ao pagamento de R$ 6.235,35 pelas despesas com procedimentos médicos e cirúrgicos, pelos danos morais a 35 salários mínimos e ao pagamento de pensão de metade do valor dos vencimentos mensais que o autor recebia na época dos fatos, incluindo 13º salário, em caráter vitalício.
Decisão – O desembargador relator do processo, Oscild de Lima Júnior, ponderou inexistir circunstância nos autos que configure a responsabilidade da ré pelo evento, salientando que os riscos são da própria essência da atividade do professor de educação física sendo impossível identificar equipamento ou cuidado que o empregador, no caso o Estado, teria que fornecer ao professor para evitar esta situação.
O magistrado ao dar provimento ao reexame necessário e ao recurso da Fazenda afirmou, “o autor não se desincumbiu do ônus de provar que o Estado tenha agido de forma culposa ou dolosa no evento que culminou com a bolada que levou em seu rosto e que teria deixado sequelas no olho esquerdo. Não há notícia de que o acidente tenha sido relatado à Secretaria da Educação, pelo menos não consta do prontuário e nenhum pedido de auxilio acidente consta como formulado”.



Fonte: fatonotorio
extraído em 11.01.2012

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

FAMOSOS Após hacker vazar nude de Luísa, Whindersson faz piada, mas lamenta: “Danos irreparáveis”

Dois alvos: a história da mulher que prometeu ficar nua e a mosca que pousou na testa de Obama...

TJ-RJ Dá Posse a Jovem Desembargadora Em Vaga da OAB