Rio Branco, AC: Promotor Contesta Liminar Que Determina Demolição da Torre da Rádio " Boas Novas"

Essa obra é santa”. Foi como a diretora da Rádios Boas Novas (RBN), Gabriela Câmara definiu o pedido de audiência preliminar proposto pelo promotor de Justiça, Romeu Cordeiro Barbosa Filho, do Ministério Público Estadual (MPE), para conciliação no pedido de demolição da torre de transmissão da única emissora de rádio evangélica, do Acre.

Segundo documento encaminhado pela 9ª Promotoria Cível à juíza de direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, a audiência agendada para o dia 19 deste mês, servirá para que o juiz fixe os pontos controvertidos e decida as questões processuais pendentes, sendo que o MPE agirá na qualidade de fiscal da lei.  O promotor contestou os argumentos da liminar da administração petista, do prefeito Raimundo Angelim, sobre os supostos danos ambientais e perigo oferecido aos vizinhos da edificação. “Um simples olhar pelas janelas da sede da Procuradoria Geral de Justiça, demonstra que existem inúmeras torres similares à que se solicita a demolição”. Nos autos do processo contra a RBN, a prefeitura afirma que a emissora estaria cometendo “grave lesão urbanística e ambiental”, sem apontar as anomalias de engenharia que resultem em desabamentos, acidentes ou riscos evidentes à saúde pública. No prosseguimento da ação, a prefeitura terá que apresentar as provas requeridas pelo MP. Ouvido, o Promotor disse que  que embora a legislação municipal abra exceções para funcionamento das torres autorizadas antes da edição do Plano Diretor, “entendo que a concessão de uma liminar determinando demolição, sem justificativa prévia, geraria a meu sentir, uma grave intranquilidade social, acerca da manutenção de dispositivos similares”.

Fonte: ac24horas